Esta política explica como a Calculadora Gomes Advogados trata informações quando você utiliza o aplicativo.
1. Quem responde pelos dados
O controlador é Ivomar Gomes Advogados Associados, Rua General Osório, 83, sala 703, Centro, Vitória (ES), CEP 29010-911. Para assuntos de privacidade, escreva para contato@gomesadvs.com.br.
2. Dados tratados
O aplicativo pode tratar as informações que você digita para realizar um cálculo, como tribunal, datas, quantidade de dias, regime jurídico, classe processual, município e identificador opcional do processo. O histórico e as preferências são armazenados localmente no dispositivo para que você possa reabrir cálculos e acompanhar prazos.
Quando você consulta publicações do DJEN/DJe, os dados necessários à pesquisa são encaminhados para a consulta oficial correspondente. Evite inserir informações desnecessárias. O aplicativo não exige o preenchimento de um número de processo para calcular um prazo.
3. Finalidades
As informações são utilizadas para calcular e apresentar prazos, consultar fontes oficiais, preservar o histórico local, criar lembretes locais, preparar relatórios em PDF e abrir links escolhidos por você, inclusive o Google Agenda. A contribuição via Pix é voluntária; o aplicativo não processa pagamentos nem recebe dados bancários.
4. Compartilhamento e serviços externos
O aplicativo abre serviços externos somente quando necessário à função escolhida, como sites de tribunais, DJEN/DJe, Google Agenda e o compartilhamento nativo do dispositivo. Esses serviços têm suas próprias políticas. A consulta e a disponibilidade das fontes oficiais podem variar conforme o tribunal.
5. Notificações, arquivos e exclusão
Lembretes de vencimento são locais e dependem da sua autorização. Relatórios em PDF são gerados para compartilhamento conforme a função selecionada. Você pode apagar o histórico e os dados locais pelas opções do aplicativo ou pelas configurações do dispositivo; a desinstalação também remove os dados locais do aplicativo.
6. Segurança, direitos e alterações
Adotamos medidas compatíveis com a natureza da ferramenta e limitamos o tratamento às finalidades descritas. Você pode solicitar informações sobre eventual tratamento, correção, eliminação quando aplicável e esclarecimentos pelo e-mail contato@gomesadvs.com.br, sem prejuízo do contato com a ANPD. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços ou na legislação.
A Calculadora Gomes Advogados é uma ferramenta auxiliar gratuita, criada em benefício da sociedade e da comunidade jurídica. Esta política não substitui a conferência da legislação aplicável nem das políticas dos serviços externos.
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